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O Ministério da Educação fixou o salário mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham uma carga de 40 horas semanais em R$ 1.451,00. Quanto aos docentes que trabalham em jornadas diferentes seus vencimentos precisam ser feitos de forma proporcional.
O aumento concedido foi de 22,22% valor este maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito com base na Lei aprovada pelo Congresso Nacional que instituiu o piso nacional em 16 de junho de 2008, que tem sua base feito de acordo com a arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica.
Além do aumento o MEC na semana passada, já havia comunicado aos Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e as redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores, tendo em vista que ainda há muitas entidades que não pagam o piso estipulado.
Como já sabemos a Lei que instituiu o Piso prevê que, caso os municípios não tenham condições financeiras de arcar com o valor, a União repassará recursos complementares. Entretanto, para melhor esclarecimento desde que a legislação entrou em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual comprovou incapacidade financeira para obter a complementação ou mesmo chegou a cumpriu os pré-requisitos necessários. Pelo menos é o que o MEC diz.
Então, aqui deixo o questionamento... E a prefeitura de IELMO MARINHO, vai pagar o piso para os professores?
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