Para
reduzir os problemas da segurança pública, o candidato do PSD afirma no seu
programa de governo que é preciso “necessário aumentar a eficácia das ações de
polícia ostensiva para a prevenção do delito. Mas não basta apenas colocar o
policial na rua. É preciso gerenciar, avaliar e bonificar a sua atuação, assim
como melhorar substantivamente a estrutura logística das polícias. Não basta o
policiamento ser ostensivo. É preciso existir uma estratégia de fazer polícia
que concentre esforços na filosofia de polícia comunitária. A proposta é
assegurar uma polícia próxima do cidadão, que utiliza a força de forma legal e
proporcional, por meio do irrestrito respeito aos direitos humanos, a
qualificação em consonância com a utilização de tecnologia avançada e a interação
com a comunidade”.
Robinson
Faria afirma que a Polícia vai “interagir com a comunidade, por meio de visitas
às residências, escolas, condomínios, praças e outros. A permanência da mesma
equipe de policiais em cada área de serviço proporciona aos moradores um laço
de confiabilidade perdido pelo policiamento tradicional”.
“É
preciso quebrar o paradigma das ‘Delegacias de Plantão’ e repensar o modelo das
delegacias especializadas instaladas individualmente, criando ‘Centrais de
Polícia’, que funcionam 24 horas por dia, instaladas inicialmente nos pontos
principais da Capital e, em seguida, na Região Metropolitana e no interior do
Estado. As ‘Centrais de Polícia’ contarão com equipes de policiais civis e
policiais militares, além de servidores da policia técnica, trabalhando juntos
numa mesma unidade, atendendo a todo tipo de ocorrência”, propôs.
Robinson
Faria também ressaltou que é “imprescindível aumentar o número de agentes
públicos relacionados com a Segurança Pública. Mas é preciso, também, suprimir
o desvio de função na segurança publica. Esse norte, não objetiva apenas fazer
os agentes retornarem às suas instituições de origem, mas assegurar que
desempenhem as atribuições para as quais foram concursados nas suas próprias
instituições”.
No
Governo, Robinson afirmou que vai transformar a questão da droga em um problema
de saúde pública. “É preciso mudar o paradigma de atuação pública nessa área.
Trata-se de uma ilusão achar que os problemas relativos à droga vão ser
resolvidos através da guerra às drogas. Tratamento para dependentes, educação
para prevenção, redução de danos” e “implantar um programa de prevenção social
da violência, baseado na prevenção primária do delito e dirigida
especificamente para proteger o cidadão com esse perfil”.
Para
o Corpo de Bombeiros, Robinson Faria prometeu “implantar a Lei Orgânica do
órgão; construir sede única e moderna para os setores de criminalística,
identificação civil e criminal e medicina legal, assim como instalação do
laboratório de DNA forense; capacitar os profissionais e modernizar,
intensificar e padronizar a tecnologia da Pericia Forense; e Interiorização dos
serviços”.
No
sistema prisional, Robinson afirmou que “superlotação prisional demonstra que é
necessária a ampliação corajosa do número de vagas no sistema prisional. Mas
não apenas isso. A proposta da Coligação Liderados pelo Povo passa pela
melhoria da qualidade do atendimento jurídico, educacional e laboral ao preso”.
EDUCAÇÃO
Na
educação, Robinson pretende “universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para
toda a população de 6 a 14 anos e garantir que os alunos concluam essa etapa na
idade certa, até o último ano de vigência do PNE e PEE”; “alfabetizar todas as
crianças até os 8 anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do
PNE e PEE”, reduzir o analfabetismo funcional, elevar a taxa de alfabetização
da população com 15 anos e o ” abandono, a repetência e a distorção idade-série
no Ensino Médio”.
“Oferecer
educação em tempo integral em escolas públicas, de forma a atender, também os
alunos da Educação Básica” e “nas escolas públicas do Ensino Médio, observado o
plano de vigência do PNE”. “Universalizar o atendimento escolar para a
população de 04 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento a altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”
também é um plano de Robinson.
Na
educação, Robinson também pretende: “Melhorar a rede física e dos recursos
humanos do estado e dos municípios para atenderem as necessidades educacionais
da população; elaborar e/ou revisar o plano estadual de educação para a próxima
década, à luz do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos dos municípios”.
Por
isso, o vice-governador do RN promete recuperar as instalações físicas, os
mobiliários e os equipamentos das escolas; criar método de formação continuada
dos servidores com parâmetro nos resultados de aprendizagens; aperfeiçoar os
sistemas digitais de acompanhamento e controle de informações da rede de
escolas; e o fortalecimento do Instituto de Educação Superior Presidente
Kennedy para que seja referência nas formações inicial e continuada de
professores e demais trabalhadores em atividades nas escolas e órgãos da
educação.
SAÚDE
Robinson
Faria pretende também “adotar a estratégia de regionalização, através da
construção e estruturação de regiões de saúde resolutivas, bem como desenvolver
uma política de qualificação e racionalização dos hospitais situados no
interior do Estado; estruturar o sistema de regulação e o apoio técnico e
financeiro do Estado para a qualificação da rede de atenção básica no RN;
melhorar os vínculos dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família; e
implantar um sistema de gestão hospitalar eficaz, de forma a permitir o
monitoramento do Plano Estadual de Saúde e acompanhar a elaboração dos Planos
Municipais de Saúde”.
Candidato
dará benefício fiscal para atrair indústrias e gerar empregos
Para
a indústria, Robinson quer criar o benefício fiscal para atração de empresas do
setor automotivo; o benefício fiscal para instalação de indústrias de alta
complexidade e custo; e um programa de fomento e incentivo ao desenvolvimento
das empresas de tecnologias no RN, que ampliará o polo tecnológico. Com isso, o
Estado ganharia na geração de empregos, segundo plano de Robinson.
Ainda
com relação à economia, Robinson quer atrair e viabilizar pesados investimentos
em infraestrutura, notadamente logística (rodovias, portos, aeroportos e
ferrovias); privilegiar as micro, pequenas e médias empresas, bem como a
articulação destas com grandes empresas âncoras, tendo como foco de atuação os
Arranjos Produtivos Locais; e implantar as ZPEs (Macaíba e do Sertão), que anos
depois da autorização de funcionamento ainda não tiveram sua implementação
viabilizada pelos governos estaduais e dos municípios onde elas se localizam,
aprimorando seu projeto, sua composição e atratividade;
O
candidato do PSD também pretende “apoiar e viabilizar os empreendimentos-âncora
para o futuro da economia potiguar tais como o novo porto oceânico, a
integração logística, a revitalização e expansão do setor petrolífero, a
consolidação e expansão dos polos de geração de energia eólica, a implantação
da indústria e da geração de energia solar, e a integração, tornar eficiente e
modernizar os demais setores competitivos e vocacionais do RN tais como o
extrativista mineral, cimenteiro e de calcinação; o agropecuário fruticultor e
bioenergético; a pesca e aquiculturas; a indústria do turismo e do
entretenimento bem como a residência imigrante; o setor têxtil e de confecções;
a logística de escala, e a tecnologia da informação, assim como o aprimoramento
significativo do ambiente de investimento nestas áreas e o adensamento das suas
respectivas cadeias produtivas”.
Além
disso, o peessedista pretende criar o “Corredor Logístico da Zona Metropolitana
de Natal”; consolidar Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico (“PZEE”) da Costa
Branca e do Vale do Açu; lutar pela duplicação da BR-304 e BR 406, fortalecer a
integração das RNs em um eixo rodoviário que liga a região Seridó ao Litoral e
para viabilizar a conexão da rota aérea regionais, especialmente entre
Natal-Mossoró.
Robinson
quer regular parcerias e reduzir terceirizações
O
candidato ao Governo pelo PSD propõe também a “regulamentação de parcerias na
execução de serviços públicos, possibilitando transparência no uso do dinheiro
público e controlando a qualidade da prestação de serviços; a implantação de
Ouvidoria como instrumento de controle social da gestão; os termos de
Compromisso ou Cartas-Compromisso que definam procedimentos de execução dos
serviços específicos, com prazos claros de retorno das demandas por serviços e
cumprimento de metas; e fortalecimento de canais de participação e de controle
social, com manutenção do diálogo com múltiplos segmentos sociais, lideranças
políticas e sociais”.
Robinson
quer implantar a administração profissional, formada pelos servidores públicos
permanentes do Estado com a redução gradativa da terceirização; os elementos
estruturais, com manutenção dos elementos do imposto que configuram sua
natureza e características básicas. Sua regulação deve ser estável e permanecer
durante anos, já que não é necessário modificá-los para instrumentalizar
qualquer política; e os parâmetros políticos, que são os elementos do imposto
que podem ser modificados de acordo com a política que se pretenda realizar. Os
tipos impositivos são diferentes, sendo o parâmetro político o mais nobre.
Também são parâmetros políticos os gastos fiscais.
Robinson
pretende desenvolver também os modelos econômico-tributários, aqueles modelos
que explicitam as relações funcionais que existem entre a arrecadação dos
diferentes impostos e as variáveis econômicas sobre as quais incidem
indiretamente. Medem o impacto arrecadatório de qualquer mudança normativa e os
gastos fiscais. Chamam-se gastos fiscais o conjunto de benefícios fiscais,
isenções, incentivos, desonerações e demais privilégios que possam existir em
qualquer sistema tributário. Equivalem a subvenções encobertas e por isso é
conveniente dispor de seu inventário, de uma estimativa da arrecadação
renunciada e de sua avaliação periódica para eliminar aqueles que carecem de
justificativa.
Com
relação à arrecadação, o Governo Robinson pretende “unificar das obrigações
acessórias para combater a redundância e sobreposição de informações fiscais
(GIM, GI, IF, SINTEGRA) que aumentam o custo operacional das empresas e geram
área de insegurança contábil; implantação de um vigoroso plano de automação
fiscal, através do fortalecimento da adoção dos documentos fiscais eletrônicos
e criação de ambiente autorizador de documentos eletrônicos; a centralização
das ações fiscais de média e alta complexidade em órgão de alcance estadual,
para homogeneizar os procedimentos e ações do fisco, criando padrão único
estadual; implantação de setor de fiscalização dos Royalties; criação do
e-processo administrativo tributário; criação de banco de dados para instituição
do preço máximo médio ponderado de compras governamentais – Programa COMPRA
JUSTA; vinculação da JUCERN à Secretaria de Tributação; e fortalecimento do
consumo público local”.
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