As
boas notícias para os condutores de ciclomotores, as populares cinquentinhas,
continuam. Depois da enxurrada de exigências para o emplacamento e da redução
do valor do DPVAT, a boa agora é que está suspensa, novamente, a exigência de
habilitação para quem conduz os veículos com até 50 cilindradas. Isso porque o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), legislador máximo em trânsito no País,
promoveu alterações no processo de retirada da ACC (Autorização para Conduzir
Condutores), dando até 29 de fevereiro de 2016 para que o documento seja
retirado. E um prazo de 180 dias, contados a partir de hoje, para que os
Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Detrans se estruturem adquirindo
ciclomotores para que os candidatos possam se submeter ao exame.
Ou
seja, quem estiver conduzindo uma cinquentinha a partir desta sexta-feira terá
que ter apenas o veículo emplacado (ou com o trâmite de emplacamento iniciado.
Não será exigida a ACC ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria
A, que voltou a ser cobrada pelo Detran-PE há uma semana e que estava
resultando em multas de R$ 574,62.
Outra
novidade, ainda melhor para os donos de cinquentinhas, é que o Contran também
reduziu a carga horária prática e teórica para tirar a ACC. A consequência é,
além de um processo mais rápido, a redução do custo da permissão, que até então
tinha o mesmo valor de uma CNH na categoria A – para motos. A expectativa é de
que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do
que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800.
As
mudanças foram publicadas nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. A
Resolução 572 do Contran altera o anexo 2 da Resolução 168 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), de 2004, que rege as regras para o processo de
habilitação dos condutores. A resolução reduz a carga horária exigida para a
autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20
horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas têm uma redução de 30
questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa
dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas
9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada
de uma CNH na categoria A. Agora, ela ganhou regras próprias.
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