O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso
apresentado pela defesa da presidente Dilma Russeff contra novas apurações de
contas de campanha de 2014. Os ministros sequer chegaram a discutir o caso e o
pedido foi rejeitado por unanimidade no final da sessão.
As
contas foram aprovadas com ressalvas ano passado, antes da posse, mas o
relator, ministro Gilmar Mendes, decidiu reabrir a a investigação em agosto
deste ano.
O
ministro enviou à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal
informações da prestação de contas da campanha eleitoral de 2014 de Dilma para
investigação de eventuais irregularidades.
O
julgamento do recurso ocorreu em um momento decisivo para a presidente, pois
também nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre o
rito do processo de impeachment.
O
recurso de Dilma é chamado “embargo de declaração” e serve para contestar
omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resume as
decisões tomadas durante o julgamento). A defesa alegava que não havia motivo
para novas apurações, já que as contas foram aprovadas.
A
presidente nega irregularidades em sua campanha presidencial. O PT também já
informou ter recebido apenas doações legais durante a campanha.
Nova
investigação
Gilmar
Mendes é o relator da prestação de contas e manteve o processo aberto para
apurar indícios de irregularidades em razão da Operação Lava Jato, que apura
dinheiro da Petrobras por meio de um esquema de corrupção na estatal.
Mendes
afirmou também que dados da investigação da Lava Jato indicam que o PT foi
financiado indiretamente pela Petrobras, o que é vedado pela legislação
eleitoral.
Ao
pedir nova investigação das contas de Dilma, Mendes considerou haver indícios
de que foram cometidos durante as eleições do ano passado crimes de lavagem de
dinheiro e de falsidade ideológica, que poderiam levar à abertura de ação
penal.
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