MP-RNO Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) decidiu abrir um procedimento administrativo para investigar
possíveis irregularidades praticadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte (ALRN) pelo grande número de cargos comissionados existentes na Casa e
pela falta de critérios no pagamento das gratificações. A abertura dos dois
procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quarta-feira (2).
De acordo com a publicação assinada pelo
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai ser investigado o provimento de
funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, a
suposta ausência de espécie normativa para criar essas gratificações, a grande
desproporção entre o número cargos comissionados e efetivos.
Atualmente, a Assembleia possui 2.592
comissionados e 355 efetivos. Em números arredondados, para cada servidor
ativo, há sete comissionados. Vários cargos comissionados recebem gratificações
sem a devida normativa de regulamentação. O que, para o MP, termina gerando
indícios de burla à Constituição Federal no que diz respeito à exigência do
concurso para ingresso no serviço público. Vale lembrar que a atual presidência
está convocando os aprovados no concurso vigente.
Vale lembrar que somente entre os anos de
2011 e 2015, durante a gestão do deputado estadual Ricardo Motta, foram criados
1.712 cargos de confiança na Assembleia Legislativa. A partir do início deste
ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de
1.756 novos comissionados, número que representa um aumento de 86% no total de
funcionários ativos. Diante desse cenário, Ezequiel já determinou o corte de
700 cargos do quadro de funcionários da Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário