A
Receita Federal anunciou um aumento da tributação do cigarro e a elevação, a
partir de maio, do preço mínimo pelo qual os maços podem ser vendidos no
varejo.
Decreto
publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) também promoveu
ajustes na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide
sobre chocolate, sorvete e ração de cães e gatos que vão elevar, na prática, a
carga tributária desses produtos.
No
total, as mudanças vão gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 641
milhões neste ano e de R$ 1,069 bilhão em 2017.
A
alta do IPI do cigarro vai acontecer em duas etapas. A partir de 1º de maio, a
parcela variável da taxação vai aumentar de R$ 1,30 para R$ 1,40 por maço. Em
dezembro, esse valor passará a R$ 1,50.
A
parcela variável da taxação, hoje em 9%, vai aumentar também em duas etapas,
chegando a 11% em dezembro.
Além
do aumento da tributação, também foi anunciada uma elevação do preço mínimo do
maço, de R$ 4,50 para R$ 5,00, a partir de maio. Segundo a Receita, a medida
teve como objetivo coibir a evasão de tributos pela prática predatória de
preços
CHOCOLATE,
SORVETE E FUMO
A
Receita anunciou, ainda, uma alteração na tributação do chocolate, sorvete e
fumo picado, únicos produtos em que o IPI a ser pago ainda era fixado em reais
por unidade de medida.
Com
a mudança, os chocolates, que hoje são tributados em R$ 0,09 (chocolate
branco), R$ 0,12 (demais chocolates) por quilo, e os sorvetes, em R$ 0,12 (dois
litros) passarão a ficar sujeitos a uma alíquota de 5% sobre o preço de venda.
No
caso do fumo picado, a alíquota será de 30%.
Segundo
a Receita, a nova sistemática é considerada “mais transparente e justa” e tem a
vantagem de eliminar a necessidade da edição de decretos sucessivos para
alterar a taxação diante da correção dos preços no varejo.
RAÇÕES
O
Fisco deliberou, ainda, que a ração de cães e gatos deverá sempre ficar sujeita
a um IPI de 10%, independentemente da quantidade vendida.
Segundo
a Receita, as regras em vigor hoje deixavam dúvidas se a alíquota a ser
aplicada deveria ser de 10% ou zero, o que abria espaço para contestações
judiciais.
Ao
por fim à dúvida, a Receita espera uma elevação de R$ 76 milhões da arrecadação
este ano.
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