O
deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi nomeado ontem (24) membro titular
de duas comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) que
tratam do pagamento da dívida pública federal e a suspensão de cobrança das
dívidas dos produtores rurais do Nordeste. Ambas comissões foram instaladas no
início da tarde de ontem, em Brasília.
A
primeira comissão na qual Walter foi designado como membro titular terá como
objeto de debate a MP 707. Editada em dezembro do ano passado pelo Governo
Federal, a MP suspende, até 31 de dezembro deste ano, o encaminhamento das
operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança
judicial.
A
medida que suspende os prazos de cumprimento de obrigação financeira beneficia
os agricultores nordestinos. “Essa é uma bandeira que defendemos na Câmara
Federal e foi tema de pronunciamentos que fizemos na Casa. O agricultor
nordestino, castigado pelos últimos anos de seca severa, não pode ser
penalizado de outras formas”, afirma o deputado.
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