O Presidente da República,
Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do
Planalto, a lei que estabelece a
reforma do ensino médio.
Por ter sido
enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de
lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No
entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo
modelo ainda depende da definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que
está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.
A reforma do
ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão
de Temer.
Em discurso, o
ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou
no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o
ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior
e mais importante reforma estrutural básica” do país.
“Não há
discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre
comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano,
cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante
crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.
Ao falar após o
ministro Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação
da reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.
“É interessante
salientar que nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso
ousadia. Por isso que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer
vamos fazer por meio de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais
de 20 anos no Congresso Nacional”, disse.
Temer afirmou
que algumas das propostas enviados pelo governo ao Congresso, como a reforma do
ensino médio, têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas
"saudáveis".
“Temos mandado
propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos
em um estado democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é
polemizar, porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, ressaltou.
'Nós vamos prosseguir com essa
ousadia', diz Temer
Veja os principais pontos da reforma:
O texto
aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga
horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo
obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.
Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que
deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco "itinerários
formativos":
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional
O ensino de
português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.
Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e
sociologia.
Na versão
original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e
português seriam obrigatórios.
Isso gerou a
principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que
especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na
escola– esse documento será a BNCC.
Até então, a
Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos,
as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e
sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na versão
original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas
de artes, educação física, filosofia e sociologia.
Desde que foi
apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos
pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para
se manifestar contra a MP.
Tempo integral
Outro objetivo
da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do
Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e
25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental
e médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino
médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil
horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.
No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo
de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária
anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não
cumprirem a meta.
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