O
Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à
Constituição que permite a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de
votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o
esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
A
PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para
descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi
apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de
ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no
Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade
intrínseca” contra os animais.
De
acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na
Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o
bem-estar dos animais.
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