A Federação dos Municípios do Estado do
Rio Grande do Norte – FEMURN, informa aos cidadãos potiguares que os municípios
do estado vêm sofrendo desde o mês de junho deste ano com a queda em sua
arrecadação, referente aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios –
FPM.
Repassado pelo Tesouro Nacional, o FPM é
composto em 16% pelo que é arrecadado do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) atualmente em queda devido a sua diminuição pelo Governo
Federal como incentivo à indústria, com perspectiva de prorrogação para agosto,
e em 84% pelo remanescente do Imposto de Renda, que desde junho começou a sua
devolução em lotes aos brasileiros, devendo se estender até setembro.
Como consequência, apenas neste início
de crise, já registramos uma queda de arrecadação em relação a julho do ano
passado de 6,76%, salientando que, de maneira geral, as folhas de pagamento,
com planos de cargos, e piso salarial dos professores e outras despesas de
crescimento vegetativo da máquina foram acrescidos em pelo menos 20% em relação
ao ano passado. Já com relação ao mês de junho deste ano a situação ainda é
mais preocupante e registra até o momento perdas de 31,31%.
A maioria dos municípios do Rio Grande
do Norte, especificamente 102 dos 167, contam com a recepção do valor mínimo de
FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga
parcelas de negociações com o INSS, descontadas automaticamente da folha. Tal
fato implica na situação onde, até o momento, 71 municípios zeraram as suas
contas no dia 10 de julho, 49 zeraram no dia 20 e há expectativa de outro
grande número zerar no dia 30 deste mês.
Diante desta equação matemática
desequilibrada, dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com
pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras
Municipais.
A Federação dos Municípios do Estado do
Rio Grande do Norte tem a convicção de que a solução para estes problemas
enfrentados pelos municípios brasileiros, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste
e Coentro Oeste, passa pela Reforma Tributária, redistribuindo os percentuais
de maneira menos desigual entre entes federados, pela aprovação da Emenda 29,
na área da saúde e pela Redistribuição dos Royalites de Petróleo. Tudo isso é
alvo de mobilizações constantes de nossas entidades representativas em
Brasília, onde temos no Congresso Nacional a tramitação destas matérias.
João Batista Gomes Gonçalves
Presidente
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