A sessão
de julgamento marcada pela Comissão de Cassação, instalada pela Câmara
Municipal de Ielmo Marinho, contra o prefeito afastado Bruno Patriota e seu
vice e atual prefeito Francenilson Alexandre, para esta sexta-feira, dia 6, às
9h, no plenário, foi suspensa por força de decisão liminar expedida pela juíza
Luíza Cavalcante Passos Frye Peixoto, da Comarca de Macaíba.
Em relação a tal alegação contra o atual prefeito, tais
ilegalidades não se encontram de plano comprovadas nos autos. Consta dos autos,
no ID 3980264, requerimento administrativo formulado pelo demandante no sentido
de seu afastamento do cargo de agente penitenciário para exercício de mandato
eletivo, com protocolo em 28.12.2012. Requerimento este, que segundo a juíza
atesta a boa fé do prefeito Francenilson Alexandre, que sempre buscou
voluntariamente alcançar os ditames legais adequados.
“Entendo por bem
deferir o pedido de urgência alternativo formulado na última peça, qual seja, o
de ser suspenso o ato até que tenha este Juízo à sua disposição a resposta pela
parte ré, possibilitando a análise do pedido liminar inicial. E isso tão
somente em relação ao julgamento do ora requerente, posto que a prova aqui
apresentada é apenas a ele favorável, não ao detentor do cargo de Prefeito”,
declarou a juíza Luíza Cavalcante.
Portanto, depreende-se do texto decisório que o prefeito
Francenilson Alexandre encontra-se resguardado de eventuais complicações
decorrentes da Comissão de Cassação. Importa mencionar que a decisão judicial
em questão refere-se tão somente ao prefeito Francenilson Alexandre, não
abarcando o prefeito afastado Bruno Patriota.
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